CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

LICENCIANTE:
PECPLAN ABS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n◦ 60.431.863/0001-45, estabelecida às margens da Rodovia BR 050, KM 196 + 150 m, Zona Rural, no Município de Delta, Estado de Minas Gerais, CEP 38.108-000, por seus representantes legais.


LICENCIADO: (nome), CPF/MF ou CNPJ/MF, endereço, cidade, CEP.


1. Da manifestação de vontade das partes.
As partes estão devidamente representadas em comunhão de interesses e livre manifestação da vontade, resolvem celebrar este contrato de uso de software com licença, nos seguintes termos:


2. O prazo de vigência da licença.
2.1. O prazo para utilização do software é por tempo indeterminado, desde que o LICENCIADO esteja cumprindo os termos deste instrumento.

2.2. As partes poderão rescindir o Termo de Licença a qualquer tempo, por iniciativa amistosa ou descumprimento dos termos aqui pactuados.

3. Detalhes desta licença.
Esta LICENÇA DE USO deve ser lida com especial atenção antes de o software ser instalado.

3.1.
Esta licença de uso de software está publicada dentro do próprio software e para a sua instalação e utilização

faz-se necessário que o LICENCIADO após ler e tomar ciência dos seus termos confirme o seu “de acordo” para prosseguir com o processo de instalação e obtenção do seu Login e Senha de acesso e uso do programa.

3.2.
O Login e Senha de acesso e uso do programa têm prazo de validade definido pela LICENCIANTE, cujo prazo poderá ser

acompanhado pelo LICENCIADO na página de entrada no Programa.

3.3.
Próximo ao término do prazo de validade o LICENCIADO poderá solicitar a renovação da licença, facultando-se à LICENCIANTE recusar o pedido de renovação, dependendo da eficiência de utilização do LICENCIADO.

3.4.
A utilização do software acarretará um custo de manutenção, cujo valor será informado no ato do cadastramento do LICENCIADO, calculado em conformidade o grau de relacionamento do LICENCIADO com a LICENCIANTE, conforme tabela a seguir:

% de Uso de Sêmen --- ABS Valor Anual Pago
0% a 24% ---------------- R$ 1.000,00
25% a 49% --------------- R$ 800,00
50% a 74% --------------- R$ 600,00
75% ou mais ------------- R$ 300,00

O valor apurado terá validade de 01 (um) ano a contar da data de aceitação do presente termo, sendo reajsutado à cada 12 meses pelo IGPM/FGV acumulado no período, e, sendo este índice extinto será aplicado o índice que vier a substituí-lo.

3.5.
A utilização do software, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que o LICENCIADO está ciente e concorda com os termos desta licença de uso de software.

3.6.
Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do software deverá ser imediatamente interrompida.

4. Das particularidades do software objeto da LICENÇA DE USO.

4.1.
O software é o “ABS MONITOR”. Desenvolvido para oferecer serviço de monitoramento da reprodução de rebanhos leiteiros que a LICENCIANTE provê a seus clientes, aqui (o LICENCIADO) no intuito de maximizar a produção de prenhezes, contribuindo com a lucratividade da atividade leiteira.

4.2.
A LICENCIANTE dispõe de técnicos altamente capacitados e prontos para compreender a situação reprodutiva das vacas do LICENCIADO e ajudar a diagnosticar, desenhar e programar a melhor rotina reprodutiva para o seu rebanho.

4.3.
O software consiste em fazer todas as análises de índices reprodutivos de maneira rápida, fácil e sem complicações. Foi desenvolvido e é mantido pela LICENCIANTE no Brasil, para o cliente ter todas as informações relevantes ajudando na tomada de decisões de maneira fácil, rápida, segura e descomplicada.


5 Da estrutura do programa ora licenciado.

5.1.
O Programa é composto de duas partes fundamentais:

5.1.1. Parte Off-line:

5.1.1.2
Programa destinado à coleta de informações reprodutivas na fazenda do LICENCIADO. É fraqueado para Download e instalação no computador do LICENCIADO com a finalidade de ser alimentado com informações básicas de seu rebanho, sendo as principais:
* Dados de manejo geral da fazenda,
* Informações gerais
* Identificação do animal,
* Grau de sangue,
* Data de nascimento e último parto,
* Genealogia (conforme aparece no programa).
* Informações reprodutivas referentes a cada inseminação ou monta (data, inseminador, touro, tipo de serviço),
* Resultado de diagnóstico de gestação e reconfirmação da gestação.
* Dados de produção de leite e secagem.

5.1.1.3
O Programa Off-line ainda possui algumas funcionalidades auxiliares como: Assistente de importação de dados, este depende diretamente da qualidade das informações a serem importadas através de planilhas de Excel. Finalmente o Programa Off-line gera um arquivo com a extensão “.abs” que será carregado na parte On-line.

5.1.2. Parte On-line:

5.1.2.1
O programa destinado a análise dos dados importados do “.abs” Off-line necessita acesso à internet (de responsabilidade do LICENCIADO). O acesso é feito nos endereços www.abstechserices.com ou www.absmonitor.com.br.

5.1.2.2.
O acesso depende de Login e Senha que são produzidas pela LICENCIANTE e têm caráter pessoal e intransferível, bem como, prazo de validade. As funções básicas do Programa da versão On-line são:

* Avaliação da situação reprodutiva momentânea do rebanho e o acompanhamento evolutivo,
* Geração de Listas de Manejo Reprodutivo,
* Geração de Gráficos Analíticos,
* Análises comparativas de cada rebanho (Benchmark) às médias (Global, País, Estado, Grupo),
* Pergunte ao especialista, seção onde o LICENCIADO acessa diretamente o técnico de sua conta com perguntas, comentários e orientações de trabalho.
* Prestação de serviços por parte da LICENCIANTE na avaliação reprodutiva, por parte do seu Departamento Técnico, bem como, a elaboração e envio de relatórios técnicos.

5.1.2.3.
As análises e indicações realizadas pelo Programa e pelos técnicos da LICENCIANTE serão feitas com base nas informações inseridas no Programa pelo LICENCIADO nos dados de manejo off-line e também pelos principais indicadores de eficiência reprodutiva convencionados na comunidade técnico-científica.

5.1.2.4.
Os relatórios, Listas e Gráficos do “ABS MONITOR” são claros, de fácil visualização e compreensão para tomada de decisões mais acertadas visando obter os melhores resultados.

5.1.2.5.
O “ABS MONITOR” não é um simples programa de computador. Ele combina de forma inteligente o melhor de:
* Um programa de gerenciamento reprodutivo,
* Facilidade de operação,
* Suporte dos Veterinários e Zootecnistas da LICENCIANTE através de um canal direto de comunicação com o técnico

designado pela LICENCIANTE ao LICENCIADO,
* Análises comparativas com os demais usuários LICENCIADOS em seu estado, no Brasil e até mesmo mundialmente.


6. Das condições gerais de uso do software licenciado.

6.1.
São responsabilidades do LICENCIADO:
* Fazer o cadastramento dos seus dados para adesão à LICENÇA DE USO do Software “ABS MONITOR”,
* Fazer o cadastramento do seu rebanho no Programa,
* Alimentar o programa com informações de qualidade do manejo do seu rebanho,
* Não cadastrar rebanho de terceiros no Programa,
* Não fazer engenharia reversa, descompilar, copiar imagens, códigos ou quaisquer partes do Programa para

utilização fora dele,
* Não Alugar, arrendar, atribuir ou transferir o produto licenciado,
* Não modificar o programa ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa,
* Não remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada ou outros avisos de direitos de propriedade colocados no Programa ou em parte do mesmo.


7. São responsabilidades da LICENCIANTE:
* Não divulgar dados e/ou nome do LICENCIADO, a menos que mediante sua autorização por escrito,
* Fazer as atualizações do programa sem o repasse de custos ao LICENCIADO pelas simples atualizações,
* Manter sempre o LICENCIADO atualizado com relação ao processo operacional de utilização do Programa.


8. Quanto ao suporte técnico.

8.1.
A LICENCIANTE fornecerá suporte técnico ao LICENDIADO limitado a esclarecimentos sobre o funcionamento do software e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento de uso de computador por parte do LICENCIADO

e/ou seus usuários autorizados, o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o Programa irá trabalhar, e, do assunto que o software se propõe a executar.

8.2.
Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere a utilização do software licenciado e o bom funcionamento desse computador. O suporte técnico da LICENCIANTE garante atendimento gratuito ao LICENCIADO, resumidamente, nos seguintes itens:
* Suporte técnico via telefone em horário comercial para utilização dos recursos constantes no software.
* Manutenção do servidor de internet que hospeda o software.
* Manutenção do link de internet do servidor de hospedagem do software.

8.3.
O suporte técnico fornecido pela LICENCIANTE não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores do LICENCIADO.

8.4.
O LICENCIADO têm conhecimento de que o software “ABS MONITOR” está em constante desenvolvimento e de que suas funções podem ser alteradas sem aviso prévio

8.5.
O LICENCIADO desde já concorda com modificações, implementação de novos recursos, ou ferramentas, ou melhorias ou correções no software que utiliza, ficando a critério da LICENCIANTE o desenvolvimento e gerenciamento destas modificações no software.

8.6.
A instalação e disponibilização de atualizações serão feitas pela LICENCIANTE automaticamente no software.


9. Cláusulas Gerais de compreensão e alcance.

9.1.
Fica estabelecido também que a LICENCIANTE empregará sempre seus melhores esforços na manutenção e na evolução tecnológica do software e do servidor que o hospeda.

9.2.
Em hipótese alguma a LICENCIANTE será responsável por lucros cessantes, indenizações de qualquer espécie, danos comerciais, especiais, acidentais, consequências ou outros diretos ou indiretos do uso esta licença.

9.3.
A LICENCIANTE se reserva do direito de modificar este Termo de Licença de Uso de acordo com sua necessidade, com intuito de preservar sua propriedade intelectual e o bom funcionamento do Programa.

9.4.
Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código de fonte do software ora licenciado, por este tratar-se de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

9.5.
Este contrato de uso rege-se pela legislação brasileira em vigor, notadamente a de respeito aos direitos intelectuais, especificamente as Leis 9.609/98 e 9.610/98 que tratam da proteção intelectual do software e da proteção aos direitos autorais.

9.6.
Este contrato representa a prova de LICENÇA DE USO e deve ser tratado como propriedade valiosa.

9.7.
A LICENCIANTE não se responsabiliza pelo mau uso do programa, pelo desatendimento das instruções de uso, bem como pelo não atendimento das orientações dadas pelo suporte técnico, Artigo 14, Parágrafo 3º e incisos do CDC ­ Código de Defesa do Consumidor.

9.8.
É expressamente vedada a utilização do software, sem a respectiva licença, assim como, é vedada a modificação, cessão, distribuição, reprodução, publicação e licenciamento, gratuito, oneroso ou a qualquer outro título, em desrespeito à legislação que protege os direitos intelectuais.

9.9.
Fica eleito, por comum acordo o foro da Comarca de Uberaba (MG) para dirimir qualquer questão derivada deste contrato.